HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS. UTILIZAÇÃO COMO RAZÕES DE DECIDIR EM PRIMEIRO GRAU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE APÓS A VENDA DA RES FURTIVA PARA A COMPRA DE DROGA. ACUSADO QUE VALENDO-SE DE SUA COMPLEIÇÃO FÍSICA E IDADE, SUPOSTAMENTE AMEAÇOU DOIS ADOLESCENTES COM UMA CHAVE DE FENDA PARA SUBTRAIR SEUS PERTENCES. AGENTE REINCIDENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ARGUMENTO VÁLIDO E ACEITO POR ESTA CÂMARA PARA JUSTIFICAR O CÁRCERE. MODUS OPERANDI. PARTICULARIDADES. FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUBSISTÊNCIA. PRISÃO MANTIDA. Em situações particulares, a jurisprudência tem aceito que o modus operandi, em tese, empregado pelo agente sirva de justificativa para o aprisionamento pela garantia da ordem pública quando, pelo modo de proceder, percebe-se haver risco concreto de reiteração criminosa e/ou acentuado potencial lesivo da conduta. PREDICADOS PESSOAIS. QUALIDADES POSSIVELMENTE FAVORÁVEIS À SOLTURA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INSUFICIÊNCIA. Os predicados pessoais, em tese, favoráveis à soltura, vale dizer, a primariedade, o endereço certo e a ocupação lícita, não se sobrepõem à necessidade da segregação cautelar quando comprovados os pressupostos e os fundamentos do artigo 312, caput, do Código de Processo Penal. Demonstrado nos autos com base em dados concretos que a prisão provisória é necessária para, no mínimo, um dos fundamentos, a garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal, não há falar em substituição pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE É IMPRESCINDÍVEL PARA OS CUIDADOS DE MENOR DE IDADE, SEU ENTEADO. AUSÊNCIA DE PROVA A RESPEITO. FUNDAMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO É IDÔNEO PARA DETERMINAR A SOLTURA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.047400-5, de Içara, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 27-08-2015).