TJSC 2015.047425-6 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. MINORAÇÃO DA PENA-BASE. MAGISTRADA CONSIDEROU DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO REQUERENTE (PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL). APENADO DETENTOR DE DIVERSAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO APTAS A CARACTERIZAR PERSONALIDADE MARCADA PELA SUCESSIVA REITERAÇÃO CRIMINOSA E CONDUTA SOCIAL REPROVÁVEL PERANTE A SOCIEDADE. ELEMENTARES MANTIDAS. REDUÇÃO DA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS). MAJORAÇÃO EM 3/8 (TRÊS OITAVOS). EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA A JUSTIFICAR O PATAMAR UTILIZADO. SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESPEITADA. REVISIONAL INDEFERIDA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.047425-6, de Rio do Sul, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. MINORAÇÃO DA PENA-BASE. MAGISTRADA CONSIDEROU DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO REQUERENTE (PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL). APENADO DETENTOR DE DIVERSAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO APTAS A CARACTERIZAR PERSONALIDADE MARCADA PELA SUCESSIVA REITERAÇÃO CRIMINOSA E CONDUTA SOCIAL REPROVÁVEL PERANTE A SOCIEDADE. ELEMENTARES MANTIDAS. REDUÇÃO DA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS). MAJORAÇÃO EM 3/8 (TRÊS OITAVOS). EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA A JUSTIFICAR O PATAMAR UTILIZADO. SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESPEITADA. REVISIONAL INDEFERIDA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.047425-6, de Rio do Sul, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Rio do Sul
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