TJSC 2015.047429-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO REALIZADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 125, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 840 DO CÓDIGO CIVIL. CONCILIAÇÃO DAS PARTES QUE DEVE SER PRESTIGIADA A QUALQUER TEMPO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.047429-4, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO REALIZADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 125, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 840 DO CÓDIGO CIVIL. CONCILIAÇÃO DAS PARTES QUE DEVE SER PRESTIGIADA A QUALQUER TEMPO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.047429-4, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Joinville
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