TJSC 2015.047458-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, UM NA FORMA CONSUMADA E DOIS TENTADOS. PLEITO DE NULIDADE DA DECISÃO JUDICIAL QUE RECEBEU A DENÚNCIA. TEMA NÃO SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO NO PONTO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE DOS DELITOS. MODUS OPERANDI QUE REVELA A PERICULOSIDADE DO AGENTE. DELITOS PRATICADOS, EM TESE, EM VIA PÚBLICA DE INTENSO MOVIMENTO E COM VÁRIOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. PACIENTE FORAGIDO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.047458-6, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 20-08-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, UM NA FORMA CONSUMADA E DOIS TENTADOS. PLEITO DE NULIDADE DA DECISÃO JUDICIAL QUE RECEBEU A DENÚNCIA. TEMA NÃO SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO NO PONTO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE DOS DELITOS. MODUS OPERANDI QUE REVELA A PERICULOSIDADE DO AGENTE. DELITOS PRATICADOS, EM TESE, EM VIA PÚBLICA DE INTENSO MOVIMENTO E COM VÁRIOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. PACIENTE FORAGIDO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.047458-6, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital
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