TJSC 2015.047464-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I) - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - PROCESSO EM SEU TRÂMITE REGULAR - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA - INEXISTÊNCIA DE ATRASO INJUSTIFICADO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.047464-1, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 18-08-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I) - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - PROCESSO EM SEU TRÂMITE REGULAR - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA - INEXISTÊNCIA DE ATRASO INJUSTIFICADO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.047464-1, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Capital
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