TJSC 2015.047480-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU A CONSULTA DE BENS DOS DEVEDORES MEDIANTE O SISTEMA INFOJUD - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA - NECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DE TODAS AS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS À DISPOSIÇÃO DE EXEQUENTE - INOCORRÊNCIA NA ESPÉCIE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Não havendo comprovação de que tenha o exequente esgotado todos os meios possíveis de tentativa de localização de bens de propriedade do executado, inviável se mostra o deferimento de consulta ao sistema INFOJUD. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.047480-9, de Quilombo, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU A CONSULTA DE BENS DOS DEVEDORES MEDIANTE O SISTEMA INFOJUD - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA - NECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DE TODAS AS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS À DISPOSIÇÃO DE EXEQUENTE - INOCORRÊNCIA NA ESPÉCIE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Não havendo comprovação de que tenha o exequente esgotado todos os meios possíveis de tentativa de localização de bens de propriedade do executado, inviável se mostra o deferimento de consulta ao sistema INFOJUD. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.047480-9, de Quilombo, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-11-2015).
Data do Julgamento
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Vanessa Bonetti Haupenthal
Relator(a)
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Comarca
:
Quilombo
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