APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 70, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELAS PALAVRAS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS, ALIADA À VERSÃO ISOLADA E NÃO CONVINCENTE APRESENTADA PELO RÉU. RECONHECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VÍCIO NÃO CONSTATADO. MEIO UTILIZADO VÁLIDO E PROVA RATIFICADA EM JUÍZO. INSURGÊNCIA QUANTO AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA AFERIR SUA OFENSIVIDADE. UTILIZAÇÃO DO ARTEFATO AMPLAMENTE COMPROVADA PELAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA MANTIDA. CONCURSO FORMAL. ALMEJADO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PLURALIDADE DE VÍTIMAS E VIOLAÇÃO A PATRIMÔNIOS DISTINTOS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA QUE MANTEVE A CONSTRIÇÃO CAUTELAR COM FUNDAMENTO NO ART. 312 DO CPP. ACUSADO QUE, ADEMAIS, RESPONDEU AO PROCESSO SEGREGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.047501-4, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 15-10-2015).