APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TENTADO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCS. I E II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. SUSCITADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SEGURAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA ALIADAS AO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DOS ACUSADOS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUANTO À IDENTIDADE DOS AGENTES. ANIMUS DE SUBTRAÇÃO, ADEMAIS, EVIDENCIADO PELAS CIRCUSNTÂNCIAS DO CRIME. DOSIMETRIA. PRIMEIRA ETAPA. REQUERIDA EXCLUSÃO DO INCREMENTO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA NEGATIVA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS (ACUSADO LUIZ CARLOS) E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME (ACUSADOS LUIZ CARLOS E MAICON). PARCIAL PROCEDÊNCIA. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO NO TOCANTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NEGATIVAMENTE VALORADAS EM DESFAVOR DE LUIZ CARLOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA QUE SE IMPÕE. MANUTENÇÃO, TODAVIA, A AMBOS OS AGENTES DO DESVALOR CONFERIDO PELO FATO DE A VÍTIMA POSSUIR 60 (SESSENTA) ANOS À ÉPOCA DO CRIME. AJUSTE NA DESIGNAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL INCIDENTE. TERCEIRA FASE. AUMENTO DE TRÊS OITAVOS EM RAZÃO DA PRESENÇA DE DUAS MAJORANTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA QUE DESAUTORIZA A PROCEDÊNCIA DO PLEITO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO NO MÍNIMO LEGAL (1/3). CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA À FRAÇÃO MÁXIMA. AUSÊNCIA DE INCONFORMISMO. ADEQUAÇÃO DA MULTA-TIPO. OBSERVÂNCIA AO CRITÉRIO DE SIMETRIA COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.047502-1, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 17-09-2015).