TJSC 2015.047518-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. TERRENO INCLUÍDO EM ÁREA MAIOR. POSSE EXERCIDA EM VIRTUDE DE COMPRA DO IMÓVEL DE SEU LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. VIA INADEQUADA. POSSÍVEL ELISÃO TRIBUTÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047518-6, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. TERRENO INCLUÍDO EM ÁREA MAIOR. POSSE EXERCIDA EM VIRTUDE DE COMPRA DO IMÓVEL DE SEU LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. VIA INADEQUADA. POSSÍVEL ELISÃO TRIBUTÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047518-6, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Haidee Denise Grin
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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