TJSC 2015.047542-3 (Acórdão)
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. ART. 1.694, § 1º, DO CPC. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PARCEIROS COM IDADE BASTANTE AVANÇADA. DISCREPÂNCIA DE RENDA. GASTOS DA PARCEIRA COM SAÚDE. PENSIONAMENTO EM 10% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO COMPANHEIRO LÍDIMO NA HIPÓTESE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A fixação dos alimentos deve atender ao conhecido binômio necessidade x possibilidade, insculpido no art. 1.694, § 1º, do Código Civil. Isso posto, patenteado que os dois parceiros têm idade bastante avançada, bem como demonstrado que há discrepância saliente de renda entre ambos, e gastos substanciais da ré em saúde, se comparados com a parca renda, há justificativa para conceder alimentos à última, embora em patamar bastante discreto. Recurso parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047542-3, de Capivari de Baixo, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).
Ementa
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. ART. 1.694, § 1º, DO CPC. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PARCEIROS COM IDADE BASTANTE AVANÇADA. DISCREPÂNCIA DE RENDA. GASTOS DA PARCEIRA COM SAÚDE. PENSIONAMENTO EM 10% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO COMPANHEIRO LÍDIMO NA HIPÓTESE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A fixação dos alimentos deve atender ao conhecido binômio necessidade x possibilidade, insculpido no art. 1.694, § 1º, do Código Civil. Isso posto, patenteado que os dois parceiros têm idade bastante avançada, bem como demonstrado que há discrepância saliente de renda entre ambos, e gastos substanciais da ré em saúde, se comparados com a parca renda, há justificativa para conceder alimentos à última, embora em patamar bastante discreto. Recurso parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047542-3, de Capivari de Baixo, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capivari de Baixo
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