TJSC 2015.047588-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT) - APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO QUE DEMONSTRAM A PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - - ARMAZENAGEM PARA FINS DE COMÉRCIO CARACTERIZADA - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS INVIÁVEL - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.047588-7, de Joinville, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT) - APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO QUE DEMONSTRAM A PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - - ARMAZENAGEM PARA FINS DE COMÉRCIO CARACTERIZADA - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS INVIÁVEL - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.047588-7, de Joinville, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Joinville
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