TJSC 2015.047604-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA FEDERAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A COERENTE PROVA TESTEMUNHAL. VEÍCULO ABALROADO NA TRASEIRA ESQUERDA AINDA NA VIA SECUNDÁRIA. ÔNUS QUE INCUMBE AO RÉU. EXEGESE DO ART. 333, II, CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O ônus da prova do fato impeditivo, extintivo ou modificativo ao direito da parte adversa é do réu, conforme estabelece o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil (1973). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047604-7, de Içara, rel. Des. Rubens Schulz, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA FEDERAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A COERENTE PROVA TESTEMUNHAL. VEÍCULO ABALROADO NA TRASEIRA ESQUERDA AINDA NA VIA SECUNDÁRIA. ÔNUS QUE INCUMBE AO RÉU. EXEGESE DO ART. 333, II, CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O ônus da prova do fato impeditivo, extintivo ou modificativo ao direito da parte adversa é do réu, conforme estabelece o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil (1973). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047604-7, de Içara, rel. Des. Rubens Schulz, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Içara
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