APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO (ART. 302 DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. CULPA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA VERIFICADA. FALTA DE CAUTELA POR PARTE DE CONDUTOR DE CAMINHÃO QUE, AO TRAFEGAR NA MÃO CONTRÁRIA DE DIREÇÃO, COLIDE COM MOTOCICLETA, OCASIONANDO A MORTE DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA DEMONSTRAR A CULPA EXCLUSIVA DO OFENDIDO. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA IMPRUDENTE E O RESULTADO MORTE. INVIABILIDADE. CAUSA SUPERVENIENTE AO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO LIGADA DIRETAMENTE ÀS LESÕES CORPORAIS GRAVES SOFRIDAS PELA VÍTIMA. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO CORRETA DA AGRAVANTE GENÉRICA PREVISTA NO ART. 298, V, DO CTB. RÉU QUE, NO DIA DOS FATOS, DESEMPENHAVA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS. PENA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.047664-5, de Indaial, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 20-10-2015).