TJSC 2015.047695-1 (Acórdão)
DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTOR PORTADOR DE OSTEOPOROSE. PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO COM OS FÁRMACOS PROSSO E OSTEOBAN 150 MG. PERÍCIA QUE INDICOU A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDICAÇÃO POR ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS DISPONIBILIZADAS PELO SUS. AUSÊNCIA DE CONTRA-INDICAÇÃO MÉDICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047695-1, de Bom Retiro, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Ementa
DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTOR PORTADOR DE OSTEOPOROSE. PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO COM OS FÁRMACOS PROSSO E OSTEOBAN 150 MG. PERÍCIA QUE INDICOU A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDICAÇÃO POR ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS DISPONIBILIZADAS PELO SUS. AUSÊNCIA DE CONTRA-INDICAÇÃO MÉDICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047695-1, de Bom Retiro, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Bom Retiro
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