APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DELITO DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E CRIME DE INCÊNDIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DE TODOS OS DELITOS SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO PARA A CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO APENAS COM RELAÇÃO AO DELITO DE AMEAÇA. VÍTIMA QUE NÃO SE SENTIU INTIMIDADA COM AS AMEAÇAS. AUSÊNCIA DO TEMOR QUE DESCARACTERIZA O CRIME. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. INVIÁVEL. PENA APLICADA AO CRIME DE LESÃO CORPORAL JÁ NO PATAMAR MÍNIMO. APLICAÇÃO DA PENA COM RELAÇÃO AO CRIME DE INCÊNDIO ARBITRADA ACIMA DO MÍNIMO, POIS RECONHECIDA DUAS CIRCUNSTÂNCIAS DESABONADORAS, BEM COMO A AGRAVANTE DO ART. 61, II, f, DO CP E A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 250, § 1º, II, a, DO CP. CORRETA A APLICAÇÃO DA REPRIMENDA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE INCENDIOU BENS DE PROPRIEDADE DELE E DA VÍTIMA. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. METADE DOS PREJUÍZOS QUE DEVEM SER RESSARCIDOS À OFENDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.047892-4, de Canoinhas, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 03-12-2015).