APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A RESCISÃO OCORREU POR CULPA DA APELADA. NÃO OCORRÊNCIA. DÉBITO PERANTE A REDE CREDENCIADA DE RESPONSABILIDADE DA APELANTE/RÉ. OBRIGAÇÃO QUE NÃO FOI CUMPRIDA ANTE O INADIMPLEMENTO DESTA. FATOS COMPROVADOS POR MEIO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. DEVER DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, EM RAZÃO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO. CONTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES QUE NÃO FOI CUMPRIDO PELA RÉ/APELANTE. RECIPROCIDADE DE OBRIGAÇÕES ENTRE OS PACTUANTES (CC, ART. 476). RESCISÃO QUE SE MANTÉM. SENTENÇA MANTIDA. DANOS MORAIS. PLEITO PELO AFASTAMENTO. PROCEDÊNCIA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE NÃO DÁ CAUSA A DANO MORAL. SIMPLES INCÔMODO QUE DECORRE DA VIDA EM SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE ABALO CAPAZ DE AFETAR A PERSONALIDADE DA AUTORA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA, NO TEMA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PLEITO DE MINORAÇÃO. REQUERIMENTO PREJUDICADO. PEDIDO DE INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EXPOSTA NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.047900-5, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2015).