APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS (ART. 214, C/C ART. 224, 'A', C/C ART. 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL NA REDAÇÃO ENTÃO VIGENTE). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE. LAUDO PERICIAL PRESCINDÍVEL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL QUE NÃO NECESSARIAMENTE DEIXA VESTÍGIOS. COMPROVAÇÃO MEDIANTE OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. AUTORIA DELITIVA. NEGATIVA DO RÉU QUE CONTRASTA COM O ACERVO PROBATÓRIO. RELATO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA CORROBORADO POR LAUDO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PRÁTICA DO ILÍCITO PENAL EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PEDIDO DE REDUÇÃO NÃO CONHECIDO. TERCEIRA FASE. AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DA MAJORANTE DO ART. 226, II, DO CP. ACUSADO À ÉPOCA COMPANHEIRO DA MÃE DA OFENDIDA. REPRIMENDA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.047922-5, de Braço do Norte, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-12-2015).