TJSC 2015.047980-9 (Acórdão)
EXECUÇÃO. PENHORA VIA BACENJUD. ART. 649, X, DO CPC. ALEGAÇÃO DE SE TRATAR O NUMERÁRIO DE VERBA ORIUNDA DE POUPANÇA. ORIGEM ECONÔMICA DA VERBA NÃO ESCLARECIDA NOS AUTOS. DEPÓSITO DO QUANTUM QUE SE DEU MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ÚNICA RECENTE, O QUE DESCARACTERIZA A NATUREZA DE RESERVA CONTÍNUA AO LONGO DO TEMPO. ADEMAIS, PARTE DO VALOR DESTINADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, QUE CONSTITUEM VERBA ALIMENTAR. PROTEÇÃO DESCABIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.047980-9, de Blumenau, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).
Ementa
EXECUÇÃO. PENHORA VIA BACENJUD. ART. 649, X, DO CPC. ALEGAÇÃO DE SE TRATAR O NUMERÁRIO DE VERBA ORIUNDA DE POUPANÇA. ORIGEM ECONÔMICA DA VERBA NÃO ESCLARECIDA NOS AUTOS. DEPÓSITO DO QUANTUM QUE SE DEU MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ÚNICA RECENTE, O QUE DESCARACTERIZA A NATUREZA DE RESERVA CONTÍNUA AO LONGO DO TEMPO. ADEMAIS, PARTE DO VALOR DESTINADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, QUE CONSTITUEM VERBA ALIMENTAR. PROTEÇÃO DESCABIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.047980-9, de Blumenau, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Blumenau
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