TJSC 2015.048031-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS. JUIZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES. IMPRESCINDIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO EM RECEBER A VERBA ALIMENTAR E DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE EM PRESTÁ-LAS. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA NOS AUTOS QUE CORROBORE COM AS ALEGAÇÕES DA EXORDIAL. ADEMAIS, DEMANDANTE QUE JÁ ESTÁ REINSERIDA NO MERCADO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DO CÔNJUGE VARÃO, IGUALMENTE, NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048031-4, de Otacílio Costa, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS. JUIZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES. IMPRESCINDIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO EM RECEBER A VERBA ALIMENTAR E DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE EM PRESTÁ-LAS. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA NOS AUTOS QUE CORROBORE COM AS ALEGAÇÕES DA EXORDIAL. ADEMAIS, DEMANDANTE QUE JÁ ESTÁ REINSERIDA NO MERCADO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DO CÔNJUGE VARÃO, IGUALMENTE, NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048031-4, de Otacílio Costa, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Otacílio Costa
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