TJSC 2015.048044-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS. PLEITO DE AFIXAÇÃO DE PLACAS NOS IMÓVEIS SUB JUDICE INFORMANDO A EXISTÊNCIA DESTE FEITO. PRETENSÃO DE NATUREZA CAUTELAR. ART. 796, CPC. PEDIDO DESCABIDO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR DE ANOTAÇÃO NAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS ACERCA DA DEMANDA. MEDIDA SUFICIENTE PARA PREVENIR TERCEIROS DE BOA-FÉ. ADEMAIS, FUNDAMENTO PARA A CONCESSÃO DA TUTELA - DEMORA NA CITAÇÃO - SUPERADO. RÉUS QUE JÁ APRESENTARAM DEFESA NOS AUTOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048044-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS. PLEITO DE AFIXAÇÃO DE PLACAS NOS IMÓVEIS SUB JUDICE INFORMANDO A EXISTÊNCIA DESTE FEITO. PRETENSÃO DE NATUREZA CAUTELAR. ART. 796, CPC. PEDIDO DESCABIDO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR DE ANOTAÇÃO NAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS ACERCA DA DEMANDA. MEDIDA SUFICIENTE PARA PREVENIR TERCEIROS DE BOA-FÉ. ADEMAIS, FUNDAMENTO PARA A CONCESSÃO DA TUTELA - DEMORA NA CITAÇÃO - SUPERADO. RÉUS QUE JÁ APRESENTARAM DEFESA NOS AUTOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048044-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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