TJSC 2015.048061-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AUTORIZOU O RÉU A UTILIZAR PARTE DO TERRENO PERTENCENTE ÀS PARTES. ALEGAÇÃO DE QUE O ABRANDAMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IRÁ COLOCAR A AUTORA EM RISCO. TESE QUE NÃO PROCEDE. CULTIVO DE TERRA. MEIO DE SUBSISTÊNCIA DO RÉU. DECISUM ACERTADO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROVA SOBRE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO AFASTAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048061-3, de Mondaí, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AUTORIZOU O RÉU A UTILIZAR PARTE DO TERRENO PERTENCENTE ÀS PARTES. ALEGAÇÃO DE QUE O ABRANDAMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IRÁ COLOCAR A AUTORA EM RISCO. TESE QUE NÃO PROCEDE. CULTIVO DE TERRA. MEIO DE SUBSISTÊNCIA DO RÉU. DECISUM ACERTADO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROVA SOBRE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO AFASTAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048061-3, de Mondaí, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Salvan Fernandes
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Mondaí
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