TJSC 2015.048064-4 (Acórdão)
CONSTITUIÇÃO EM MORA. Busca e apreensão. Liminar indeferida. Insurgência. Notificação extrajudicial. Documento recebido por terceiro. Parentesco com devedor. Prova. Falta. Pressuposto processual inexistente. Irregularidade insanável. Emenda inviável. Extinção de ofício. A notificação extrajudicial não logrou ser entregue ao demandado e, comprovada a dificuldade em localizá-lo, competia ao credor protestar o título. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048064-4, de Sombrio, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Ementa
CONSTITUIÇÃO EM MORA. Busca e apreensão. Liminar indeferida. Insurgência. Notificação extrajudicial. Documento recebido por terceiro. Parentesco com devedor. Prova. Falta. Pressuposto processual inexistente. Irregularidade insanável. Emenda inviável. Extinção de ofício. A notificação extrajudicial não logrou ser entregue ao demandado e, comprovada a dificuldade em localizá-lo, competia ao credor protestar o título. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048064-4, de Sombrio, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Sombrio
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