TJSC 2015.048069-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTE DEPENDENTE QUÍMICO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À FALTA DE LAUDO MÉDICO. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A NECESSIDADE E URGÊNCIA DA MEDIDA. ASTREINTES. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DO SEQUESTRO DE VALORES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048069-9, de Curitibanos, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTE DEPENDENTE QUÍMICO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À FALTA DE LAUDO MÉDICO. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A NECESSIDADE E URGÊNCIA DA MEDIDA. ASTREINTES. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DO SEQUESTRO DE VALORES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048069-9, de Curitibanos, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Curitibanos
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