TJSC 2015.048088-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NA DECISÃO AGRAVADA EM R$ 500,00. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA R$ 360,00, COM ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO PARÂMETRO ADOTADO PELA RESOLUÇÃO N. 305/2014, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048088-8, de Fraiburgo, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NA DECISÃO AGRAVADA EM R$ 500,00. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA R$ 360,00, COM ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO PARÂMETRO ADOTADO PELA RESOLUÇÃO N. 305/2014, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048088-8, de Fraiburgo, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bruno Makowiecky Salles
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Fraiburgo
Mostrar discussão