TJSC 2015.048112-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, I E IV, C/C 14) E CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI Nº 8.069/90, ART. 244-B) - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PLEITO DE REVOGAÇÃO - EXISTÊNCIA DE CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS - PACIENTE PRIMÁRIO - ORDEM PÚBLICA SUFICIENTEMENTE RESGUARDADA POR MEIO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (CPP, ART. 319) - FIXAÇÃO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE AO CASO CONCRETO - PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSOR NOMEADO NA ORIGEM - DESIGNAÇÃO QUE COMPREENDE TODOS OS ATOS DO PROCESSO - VERBA HONORÁRIA A SER FIXADA POR OCASIÃO DA SENTENÇA - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.048112-7, de Gaspar, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 01-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, I E IV, C/C 14) E CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI Nº 8.069/90, ART. 244-B) - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PLEITO DE REVOGAÇÃO - EXISTÊNCIA DE CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS - PACIENTE PRIMÁRIO - ORDEM PÚBLICA SUFICIENTEMENTE RESGUARDADA POR MEIO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (CPP, ART. 319) - FIXAÇÃO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE AO CASO CONCRETO - PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSOR NOMEADO NA ORIGEM - DESIGNAÇÃO QUE COMPREENDE TODOS OS ATOS DO PROCESSO - VERBA HONORÁRIA A SER FIXADA POR OCASIÃO DA SENTENÇA - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.048112-7, de Gaspar, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Gaspar
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