TJSC 2015.048155-0 (Acórdão)
AÇÃO RESCISÓRIA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROLATADA EM FEITO AFETO E QUE TRAMITOU NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. CONSTATAÇÃO, EX OFFICIO, DA INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO DA DEMANDA. IMPERATIVA REMESSA DOS AUTOS À SEGUNDA TURMA DE RECURSOS, SEDIADA EM BLUMENAU. AÇÃO RESCISÓRIA NÃO CONHECIDA, COM REDISTRIBUIÇÃO ORDENADA. (TJSC, Ação Rescisória n. 2015.048155-0, de Pomerode, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-08-2015).
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROLATADA EM FEITO AFETO E QUE TRAMITOU NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. CONSTATAÇÃO, EX OFFICIO, DA INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO DA DEMANDA. IMPERATIVA REMESSA DOS AUTOS À SEGUNDA TURMA DE RECURSOS, SEDIADA EM BLUMENAU. AÇÃO RESCISÓRIA NÃO CONHECIDA, COM REDISTRIBUIÇÃO ORDENADA. (TJSC, Ação Rescisória n. 2015.048155-0, de Pomerode, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Pomerode
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