TJSC 2015.048159-8 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTS. 121, § 2º, IV, E 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). INSURREIÇÃO QUANTO À DOSIMETRIA. REPRIMENDA FIXADA COM ATENÇÃO ÀS OPERADORAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL E AOS DEMAIS PARÂMETROS LEGAIS. AUSÊNCIA DE INJUSTIÇA OU ERRO TÉCNICO NA SENTENÇA. PEDIDO INDEFERIDO. "A redução da pena em revisão criminal está condicionada ao comprovado erro técnico ou à injustiça explícita do julgado, caracterizadores sempre, ainda que indiretamente, de violação do texto e/ou vontade da lei" (Damásio E. de Jesus, 2009). (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.048159-8, de Seara, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTS. 121, § 2º, IV, E 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). INSURREIÇÃO QUANTO À DOSIMETRIA. REPRIMENDA FIXADA COM ATENÇÃO ÀS OPERADORAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL E AOS DEMAIS PARÂMETROS LEGAIS. AUSÊNCIA DE INJUSTIÇA OU ERRO TÉCNICO NA SENTENÇA. PEDIDO INDEFERIDO. "A redução da pena em revisão criminal está condicionada ao comprovado erro técnico ou à injustiça explícita do julgado, caracterizadores sempre, ainda que indiretamente, de violação do texto e/ou vontade da lei" (Damásio E. de Jesus, 2009). (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.048159-8, de Seara, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Seara
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