AÇÃO INDENIZATÓRIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE DANO ADVINDO DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. CAUSA DE PEDIR DOS ALIMENTOS VINCULADA À MORTE DO GENITOR DA AUTORA. INFORTÚNIO OCORRIDO POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO APÓS CONFUSÃO EM FESTA REALIZADA EM SÍTIO DE PROPRIEDADE DO RÉU. LOCAÇÃO DO IMÓVEL A TERCEIROS PARA REALIZAÇÃO DE FESTA PARTICULAR. EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO COMO SE "CLUBE DE DANÇA" FOSSE, COM COBRANÇA DE INGRESSOS, E AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA. DESTINAÇÃO DO BEM E ATIVIDADE ECONÔMICA NÃO COMPROVADOS. NÃO INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO INEXISTENTE. ADEMAIS, MORTE QUE SE DEU FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO SOBREDITO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO RÉU NÃO CARACTERIZADA, O QUAL NÃO PARTICIPOU NEM CONTRIBUIU PARA O INFORTÚNIO. AUSÊNCIA DE CULPA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.048187-3, de Palhoça, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-02-2016).