APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADA COM ADOÇÃO. MENOR SOB OS CUIDADOS DOS ADOTANTES HÁ LONGA DATA. CONSENTIMENTO MATERNO. ESTUDO SOCIAL. LAÇOS AFETIVOS SEDIMENTADOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ORDEM CRONOLÓGICA DO CADASTRO PREVISTO NO ARTIGO 50 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EXCEPCIONALIDADE. PRIMAZIA PELO BEM-ESTAR DO MENOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com a mais absoluta prioridade possível, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. "A observância do cadastro de adotantes, ou seja, a preferência das pessoas cronologicamente cadastradas para adotar determinada criança, não é absoluta. A regra comporta exceções determinadas pelo princípio do melhor interesse da criança, base de todo o sistema de proteção. Tal hipótese configura-se, por exemplo, quando já formado forte vínculo afetivo entre a criança e o pretendente à adoção, ainda que no decorrer do processo judicial" (STJ, REsp n. 1347228/SC, rel. Min. Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. em 6-11-2012, DJe 20-11-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.048201-9, de Joinville, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2015).