TJSC 2015.048252-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - ALMEJADA OITIVA DE TESTEMUNHA - POSSIBILIDADE - PROVA NECESSÁRIA PARA INSTRUÇÃO DE FUTURA REVISÃO CRIMINAL - DETERMINADO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA ORIGEM - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.048252-1, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 17-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - ALMEJADA OITIVA DE TESTEMUNHA - POSSIBILIDADE - PROVA NECESSÁRIA PARA INSTRUÇÃO DE FUTURA REVISÃO CRIMINAL - DETERMINADO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA ORIGEM - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.048252-1, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ana Karina Arruda Anzanello
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Chapecó
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