TJSC 2015.048255-2 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 16, § ÚNICO, DA LEI N. 12.016/09) EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. IMPETRANTES QUE OBJETIVAM A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PSICÓLOGO POLICIAL. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO NÃO TRANSCORRIDO. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE INEFICÁCIA DA MEDIDA CASO DEFERIDA SOMENTE AO FINAL. PERICULUM IN MORA INEXISTENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2015.048255-2, da Capital, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 12-08-2015).
Ementa
AGRAVO (ART. 16, § ÚNICO, DA LEI N. 12.016/09) EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. IMPETRANTES QUE OBJETIVAM A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PSICÓLOGO POLICIAL. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO NÃO TRANSCORRIDO. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE INEFICÁCIA DA MEDIDA CASO DEFERIDA SOMENTE AO FINAL. PERICULUM IN MORA INEXISTENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2015.048255-2, da Capital, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 12-08-2015).
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Capital
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