TJSC 2015.048283-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA. TELEFONIA. DEMANDA QUE ESTÁ NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DECISÃO AGRAVADA POR MEIO DA QUAL O MM. JUÍZO A QUO ACOLHEU O VALOR INDICADO PELA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO E DE NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. MATÉRIA RESOLVIDA POR DECISÃO PRETÉRITA CONTRA A QUAL NÃO FOI INTERPOSTO O RECURSO CABÍVEL. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO NESSE PONTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE FORMA GENÉRICA ACERCA DO SUPOSTO EXCEDENTE. IMPOSSIBILIDADE. PARTE QUE DEVERIA ESPECIFICAR A SUA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS NOS AUTOS. RECURSO NÃO ACOLHIDO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. AUSÊNCIA DE RECURSO PARA AFASTAR A PENALIDADE NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. RAZÕES RECURSAIS ANALISADAS DE FORMA FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048283-7, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA. TELEFONIA. DEMANDA QUE ESTÁ NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DECISÃO AGRAVADA POR MEIO DA QUAL O MM. JUÍZO A QUO ACOLHEU O VALOR INDICADO PELA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO E DE NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. MATÉRIA RESOLVIDA POR DECISÃO PRETÉRITA CONTRA A QUAL NÃO FOI INTERPOSTO O RECURSO CABÍVEL. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO NESSE PONTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE FORMA GENÉRICA ACERCA DO SUPOSTO EXCEDENTE. IMPOSSIBILIDADE. PARTE QUE DEVERIA ESPECIFICAR A SUA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS NOS AUTOS. RECURSO NÃO ACOLHIDO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. AUSÊNCIA DE RECURSO PARA AFASTAR A PENALIDADE NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. RAZÕES RECURSAIS ANALISADAS DE FORMA FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048283-7, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Blumenau
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