AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA CUMULADO COM DANOS MORAIS. INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE. AUSÊNCIA DE RESPOSTA PELA REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO VISANDO O RECONHECIMENTO DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, AO ARGUMENTO DE NÃO TER CELEBRADO O CONTRATO DE SEGURO COM A AGRAVADA. INSUBSISTÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO FIRMADO ENTRE A AGRAVADA E A AGRAVANTE EM 01/04/1951. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ACERCA DA ININTERRUPÇÃO DAS COBERTURAS DAS APÓLICES DE SEGURO ENVIADA À SEGURADA PELA AGRAVANTE. VÍNCULO FÁTICO ENTRE A DEMANDANTE E A AGRAVANTE. TEORIA DA APARÊNCIA APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. NEGATIVA, ADEMAIS, DE COBERTURA PERPETRADA PELA PRÓPRIA AGRAVANTE. INSURGÊNCIA TOCANTE A INVALIDEZ DA SEGURADA INEXISTENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048300-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).