TJSC 2015.048319-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A CRIME HEDIONDO (ESTUPRO DE VULNERÁVEL). EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO JUSTIFICADA EM ELEMENTOS ABSTRAÍDOS DO CASO CONCRETO. DEMORA NA INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO E PROCESSO ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.048319-0, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 01-10-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A CRIME HEDIONDO (ESTUPRO DE VULNERÁVEL). EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO JUSTIFICADA EM ELEMENTOS ABSTRAÍDOS DO CASO CONCRETO. DEMORA NA INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO E PROCESSO ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.048319-0, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 01-10-2015).
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Blumenau
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