TJSC 2015.048335-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 2.º, I. PRISÃO CAUTELAR. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NOS DITAMES DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO FUNDAMENTADA EM NOVO TÍTULO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. Se prolatada sentença condenatória, fica sem objeto o habeas corpus anteriormente impetrado com a finalidade de revogar a prisão preventiva. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.048335-8, da Capital, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 27-08-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 2.º, I. PRISÃO CAUTELAR. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NOS DITAMES DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO FUNDAMENTADA EM NOVO TÍTULO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. Se prolatada sentença condenatória, fica sem objeto o habeas corpus anteriormente impetrado com a finalidade de revogar a prisão preventiva. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.048335-8, da Capital, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Capital
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