TJSC 2015.048341-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. AFIRMAÇÃO GENÉRICA, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVANTE, DE QUE O DÉBITO É INFERIOR AO VALOR EXIGIDO PELA CREDORA. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, COM A INDICAÇÃO PRECISA DOS EVENTUAIS ERROS CONTIDOS NOS CÁLCULOS DA AGRAVADA E COM A EXIBIÇÃO DE PLANILHA QUE PERMITA COMPREENDER O RACIOCÍNIO DESENVOLVIDO PELA IMPUGNANTE. EXEGESE DO ARTIGO 475-L, INCISO V E § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048341-3, de São Joaquim, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. AFIRMAÇÃO GENÉRICA, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVANTE, DE QUE O DÉBITO É INFERIOR AO VALOR EXIGIDO PELA CREDORA. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, COM A INDICAÇÃO PRECISA DOS EVENTUAIS ERROS CONTIDOS NOS CÁLCULOS DA AGRAVADA E COM A EXIBIÇÃO DE PLANILHA QUE PERMITA COMPREENDER O RACIOCÍNIO DESENVOLVIDO PELA IMPUGNANTE. EXEGESE DO ARTIGO 475-L, INCISO V E § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048341-3, de São Joaquim, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2015).
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
São Joaquim
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