APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA E CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, II, III E IV, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO EM TODO O ELENCO PROBATÓRIO. CONSELHO DE SENTENÇA QUE, DIANTE DE TODO O PROCESSADO, APENAS ELEGE A VERSÃO QUE ENTENDE MAIS PLAUSÍVEL. AUSÊNCIA DE DISSONÂNCIA ENTRE A PROVA COLACIONADA AO PROCESSO E O VEREDICTO. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA ELEVADA EM RAZÃO DAS QUALIFICADORAS, CIRCUNSTÂNCIAS E AGRAVANTES DO DELITO. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE (DÍVIDA DE DROGA), MOTIVO FÚTIL (CIÚMES), DISSIMULAÇÃO E MEIO CRUEL. VIOLÊNCIA E AGRESSIVIDADE EXACERBADAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS MAUS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NEGATIVAS. REINCIDÊNCIA. MAJORAÇÃO FUNDAMENTADA NO CASO CONCRETO. REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME. RAZOABILIDADE. ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTA CORTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OUTROSSIM, CRITÉRIO DE AUMENTO NÃO TARIFADO, SOB PENA DE ENGESSAMENTO E MALFERIMENTO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO DA PRETENSÃO DEFENSIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.048484-8, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).