APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132 DO CÓDIGO PENAL) E DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, III, DO CÓDIGO PENAL). AGENTE QUE SE UTILIZOU DE UM GARFO PARA SUBTRAIR VEÍCULO E PASSOU A DIRIGÍ-LO DE FORMA IMPRUDENTE, COLOCANDO EM RISCO A INCOLUMIDADE DE TERCEIROS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA RESTRITA AO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO DO APELANTE E PROVAS TESTEMUNHAIS QUE COMPROVAM A EFICÁCIA E O EFETIVO USO DE CHAVE FALSA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME QUE NÃO DEIXA VESTÍGIOS. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É prescindível a elaboração de laudo pericial para se comprovar a qualificadora da chave falsa, porquanto referido modo de execução do crime, sabidamente, não deixa vestígios. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.048526-6, de Joinville, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-09-2015).