TJSC 2015.048659-8 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. TERMO INICIAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA FIXADO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MP 340/06. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO, DETERMINANDO A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO. ADEQUAÇÃO AO NOVO PARADIGMA. PEDIDO INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO DA AUTORA. ALEGADA MÁ VALORAÇÃO DA PROVA. INOCORRÊNCIA. PROCURADORA DA ACIONANTE QUE DESISTIU DO PLEITO PARA RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE DANO MORAL CORPORAL TOTAL OU PARCIAL, O QUE FOI DEVIDAMENTE HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA. FEITO QUE PROSSEGUIU SOMENTE EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONHECIMENTO, EM PARTE, DO APELO. PARCELA DAS RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADA DO CONTEÚDO DA SENTENÇA. APELAÇÃO DA RÉ CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.048659-8, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. TERMO INICIAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA FIXADO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MP 340/06. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO, DETERMINANDO A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO. ADEQUAÇÃO AO NOVO PARADIGMA. PEDIDO INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO DA AUTORA. ALEGADA MÁ VALORAÇÃO DA PROVA. INOCORRÊNCIA. PROCURADORA DA ACIONANTE QUE DESISTIU DO PLEITO PARA RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE DANO MORAL CORPORAL TOTAL OU PARCIAL, O QUE FOI DEVIDAMENTE HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA. FEITO QUE PROSSEGUIU SOMENTE EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONHECIMENTO, EM PARTE, DO APELO. PARCELA DAS RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADA DO CONTEÚDO DA SENTENÇA. APELAÇÃO DA RÉ CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.048659-8, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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