TJSC 2015.048662-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. COBRANÇA DE LOCATÍCIOS. GALPÕES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DOS REQUERIDOS. EXCESSO DE COBRANÇA. INOCORRÊNCIA. VALOR APURADO ATÉ EFETIVA ENTREGA CONFORME VISTORIA REALIZADA. DANOS MATERIAIS. PLEITO DE AFASTAMENTO. MAU USO E CONSERVAÇÃO INADEQUADA. PROVA NESSE SENTIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. JUROS DOS LOCATIVOS. VENCIMENTO DOS ALUGUÉIS. EXEGESES DO ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.048662-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. COBRANÇA DE LOCATÍCIOS. GALPÕES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DOS REQUERIDOS. EXCESSO DE COBRANÇA. INOCORRÊNCIA. VALOR APURADO ATÉ EFETIVA ENTREGA CONFORME VISTORIA REALIZADA. DANOS MATERIAIS. PLEITO DE AFASTAMENTO. MAU USO E CONSERVAÇÃO INADEQUADA. PROVA NESSE SENTIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. JUROS DOS LOCATIVOS. VENCIMENTO DOS ALUGUÉIS. EXEGESES DO ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.048662-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-04-2016).
Data do Julgamento
:
04/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Bristot de Mello
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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