TJSC 2015.048789-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADOÇÃO. JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. SEPARAÇÃO DE IRMÃOS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE GARANTE OS LAÇOS FRATERNAIS. VONTADE DA AGRAVANTE QUE SE OPÕE AO DIREITO DA INTERESSADA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO ENTRE A INSURGENTE E A MENOR. IRRELEVÂNCIA. CONFIGURAÇÃO DE FAMÍLIA AMPLIADA QUE NÃO SE RESUME À MERA PROXIMIDADE DO GRAU DE PARENTESCO. NECESSIDADE DE VÍNCULOS DE AFINIDADE E DE AFETIVIDADE ENTRE O FAMILIAR E A CRIANÇA. REINTEGRAÇÃO DA INFANTE NA FAMÍLIA BIOLÓGICA QUE, POR ORA, SE MOSTRA TEMERÁRIA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM QUE SE MOSTRA MEDIDA MAIS ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048789-9, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADOÇÃO. JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. SEPARAÇÃO DE IRMÃOS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE GARANTE OS LAÇOS FRATERNAIS. VONTADE DA AGRAVANTE QUE SE OPÕE AO DIREITO DA INTERESSADA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO ENTRE A INSURGENTE E A MENOR. IRRELEVÂNCIA. CONFIGURAÇÃO DE FAMÍLIA AMPLIADA QUE NÃO SE RESUME À MERA PROXIMIDADE DO GRAU DE PARENTESCO. NECESSIDADE DE VÍNCULOS DE AFINIDADE E DE AFETIVIDADE ENTRE O FAMILIAR E A CRIANÇA. REINTEGRAÇÃO DA INFANTE NA FAMÍLIA BIOLÓGICA QUE, POR ORA, SE MOSTRA TEMERÁRIA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM QUE SE MOSTRA MEDIDA MAIS ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048789-9, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Rene Rocha
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Joinville
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