TJSC 2015.048852-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO INTERLOCUTÓRIO RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DE ALUGUÉIS EM FAVOR DO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO À TUTELA ANTECIPADA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. ANÁLISE RESTRITA AO IMPORTE LOCATÍCIO, O QUAL FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA. VALOR FIXADO COM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DE AVALIAÇÃO JUNTADOS PELO AGRAVANTE. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048852-3, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO INTERLOCUTÓRIO RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DE ALUGUÉIS EM FAVOR DO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO À TUTELA ANTECIPADA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. ANÁLISE RESTRITA AO IMPORTE LOCATÍCIO, O QUAL FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA. VALOR FIXADO COM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DE AVALIAÇÃO JUNTADOS PELO AGRAVANTE. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.048852-3, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão