TJSC 2015.048882-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDADO QUE PERDEU O CONTROLE DO VEÍCULO AO EFETUAR MANOBRA DE CONVERSÃO À DIREITA. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA E COLISÃO COM MOTOCICLETA DOS REQUERENTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PENSÃO MENSAL AFASTADA. RECURSO DOS AUTORES. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS ESTÉTICOS E MORAIS FIXADOS EM SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), RESPECTIVAMENTE. VALOR QUE DIANTE DO CASO CONCRETO SE MOSTRA ADEQUADO, HAJA VISTA AS CONDIÇÕES PESSOAIS DAS PARTES. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. MONTANTE SUFICIENTE PARA COMPENSAR O DANO, E CONDIZENTE COM AS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS DO OFENSOR E DOS OFENDIDOS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. DEMANDANTE QUE RETOMOU SUAS ATIVIDADES LABORAIS APÓS O TRATAMENTO, NAS MESMAS CONDIÇÕES ANTERIORES. VERBA INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.048882-2, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDADO QUE PERDEU O CONTROLE DO VEÍCULO AO EFETUAR MANOBRA DE CONVERSÃO À DIREITA. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA E COLISÃO COM MOTOCICLETA DOS REQUERENTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PENSÃO MENSAL AFASTADA. RECURSO DOS AUTORES. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS ESTÉTICOS E MORAIS FIXADOS EM SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), RESPECTIVAMENTE. VALOR QUE DIANTE DO CASO CONCRETO SE MOSTRA ADEQUADO, HAJA VISTA AS CONDIÇÕES PESSOAIS DAS PARTES. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. MONTANTE SUFICIENTE PARA COMPENSAR O DANO, E CONDIZENTE COM AS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS DO OFENSOR E DOS OFENDIDOS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. DEMANDANTE QUE RETOMOU SUAS ATIVIDADES LABORAIS APÓS O TRATAMENTO, NAS MESMAS CONDIÇÕES ANTERIORES. VERBA INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.048882-2, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Joinville
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