TJSC 2015.048933-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO OU GESTÃO DE BEM ALHEIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.048933-6, de Lages, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO OU GESTÃO DE BEM ALHEIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.048933-6, de Lages, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão