TJSC 2015.048955-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS LESÕES CORPORAIS ATESTADAS POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. RÉU QUE ADMITIU A EXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO ANTERIOR ENTRE O CASAL. PALAVRA DA VÍTIMA, ADEMAIS, QUE EM DELITOS DESSA NATUREZA, POSSUI ESPECIAL VALOR PROBANTE. PRECEDENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.048955-6, de Itá, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS LESÕES CORPORAIS ATESTADAS POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. RÉU QUE ADMITIU A EXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO ANTERIOR ENTRE O CASAL. PALAVRA DA VÍTIMA, ADEMAIS, QUE EM DELITOS DESSA NATUREZA, POSSUI ESPECIAL VALOR PROBANTE. PRECEDENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.048955-6, de Itá, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Thays Backes Arruda Reitz
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Itá
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