TJSC 2015.049079-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTA CORRENTE, CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA AUTORA. PROCESSUAL CIVIL. DECISUM QUE NÃO ANALISA A TOTALIDADE DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. SENTENÇA CITRA PETITA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTS 458, 459 E 460 DO CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO PRONUNCIAMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.049079-3, da Capital - Bancário, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTA CORRENTE, CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA AUTORA. PROCESSUAL CIVIL. DECISUM QUE NÃO ANALISA A TOTALIDADE DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. SENTENÇA CITRA PETITA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTS 458, 459 E 460 DO CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO PRONUNCIAMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.049079-3, da Capital - Bancário, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital - Bancário
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