TJSC 2015.049108-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911, DE 1º.10.1969. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO TIDO POR ESSENCIAL. ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REGULAR INTIMAÇÃO DO PROCURADOR, QUE SE LIMITOU A REQUERER A SUSPENSÃO DO PROCESSO E, NA SEQUÊNCIA, A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO. MAGISTRADO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROVIDÊNCIA QUE SE MOSTROU NECESSÁRIA DIANTE DA OMISSÃO DO AUTOR. DESNECESSIDADE DE HAVER DUPLA INTIMAÇÃO (DA PARTE, PESSOALMENTE, E DO SEU PROCURADOR). INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, SE O QUE OS AUTOS RETRATAM É A DESÍDIA DA PARTE, QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS QUE LHE COMPETIAM, A TEMPO E MODO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.049108-7, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911, DE 1º.10.1969. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO TIDO POR ESSENCIAL. ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REGULAR INTIMAÇÃO DO PROCURADOR, QUE SE LIMITOU A REQUERER A SUSPENSÃO DO PROCESSO E, NA SEQUÊNCIA, A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO. MAGISTRADO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROVIDÊNCIA QUE SE MOSTROU NECESSÁRIA DIANTE DA OMISSÃO DO AUTOR. DESNECESSIDADE DE HAVER DUPLA INTIMAÇÃO (DA PARTE, PESSOALMENTE, E DO SEU PROCURADOR). INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, SE O QUE OS AUTOS RETRATAM É A DESÍDIA DA PARTE, QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS QUE LHE COMPETIAM, A TEMPO E MODO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.049108-7, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital
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