TJSC 2015.049111-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BENEFÍCIO REVOGADO. IRRESIGNAÇÃO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADVOGADO LIVREMENTE CONSTITUÍDO. CONJUNTO DE PROVAS QUE MARCHAM CONTRARIAMENTE A CARÊNCIA ECÔNOMICA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. Se os documentos juntados são insuficientes para demonstrar o real estado de hipossuficiência da parte, o benefício da gratuidade da justiça poderá, sim, ser indeferido, diante da presunção relativa que envolve este tipo de prova. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.049111-1, de Mafra, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BENEFÍCIO REVOGADO. IRRESIGNAÇÃO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADVOGADO LIVREMENTE CONSTITUÍDO. CONJUNTO DE PROVAS QUE MARCHAM CONTRARIAMENTE A CARÊNCIA ECÔNOMICA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. Se os documentos juntados são insuficientes para demonstrar o real estado de hipossuficiência da parte, o benefício da gratuidade da justiça poderá, sim, ser indeferido, diante da presunção relativa que envolve este tipo de prova. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.049111-1, de Mafra, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Mafra
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