TJSC 2015.049112-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. COMENTÁRIOS PEJORATIVOS POSTADOS EM REDE SOCIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM ORDEM DE EXCLUSÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. REMOÇÃO DO MATERIAL NÃO EFETIVADA PELA PROVEDORA DE HOSPEDAGEM NA VIA ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI 12.965/2014. AFASTAMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DIANTE DA FALTA DE INDICAÇÃO DO URL - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR. INSUBSISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO INJURIOSA DEVIDAMENTE DELINEADA NOS AUTOS ATRAVÉS DE FOTOGRAFIAS DA PÁGINA VIRTUAL MANTIDA PELA OFENSORA. ENDEREÇO ELETRÔNICO CLARAMENTE IDENTIFICADO PELAS ILUSTRAÇÕES. DETERMINAÇÃO JUDICIAL E COMINAÇÃO DA PENALIDADE JUSTIFICADAS. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.049112-8, de Urussanga, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. COMENTÁRIOS PEJORATIVOS POSTADOS EM REDE SOCIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM ORDEM DE EXCLUSÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. REMOÇÃO DO MATERIAL NÃO EFETIVADA PELA PROVEDORA DE HOSPEDAGEM NA VIA ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI 12.965/2014. AFASTAMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DIANTE DA FALTA DE INDICAÇÃO DO URL - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR. INSUBSISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO INJURIOSA DEVIDAMENTE DELINEADA NOS AUTOS ATRAVÉS DE FOTOGRAFIAS DA PÁGINA VIRTUAL MANTIDA PELA OFENSORA. ENDEREÇO ELETRÔNICO CLARAMENTE IDENTIFICADO PELAS ILUSTRAÇÕES. DETERMINAÇÃO JUDICIAL E COMINAÇÃO DA PENALIDADE JUSTIFICADAS. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.049112-8, de Urussanga, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Vieira de Aquino
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Urussanga
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