TJSC 2015.049227-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 155, INCISOS I E IV DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFENDIDA A DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. TESE ACOLHIDA. RÉU QUE QUEBROU A VIDRAÇA DA VITRINE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA SUBTRAIR APARELHOS CELULARES. FOTOGRAFIAS, DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E CONFISSÃO ADMINISTRATIVA DO RÉU SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDORES ACERCA DA INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. PRECEDENTES. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.049227-8, de Gaspar, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 17-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 155, INCISOS I E IV DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFENDIDA A DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. TESE ACOLHIDA. RÉU QUE QUEBROU A VIDRAÇA DA VITRINE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA SUBTRAIR APARELHOS CELULARES. FOTOGRAFIAS, DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E CONFISSÃO ADMINISTRATIVA DO RÉU SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDORES ACERCA DA INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. PRECEDENTES. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.049227-8, de Gaspar, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Clayton Cesar Wandscheer
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Gaspar
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